RGPD - Protecao de Dados

Ultima atualizacao: 1 de Janeiro de 2026

1. O Que e o RGPD?

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege os dados pessoais dos cidadaos. Entrou em vigor a 25 de maio de 2018. Garante que tens controlo sobre os teus dados e como sao usados.

O Quantum Totems cumpre todas as exigencias do RGPD e da legislacao portuguesa de protecao de dados (Lei n.o 58/2019).

2. Responsavel pelo Tratamento de Dados

3. Os Teus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD garante-te os seguintes direitos. Podes exerce-los a qualquer momento.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tens o direito de saber que dados pessoais temos sobre ti. Podes pedir uma copia gratuita dos teus dados. Responderemos em 30 dias.

Como exercer: Envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados". Inclui o teu nome e email de registo para que possamos identificar a tua conta.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Se os teus dados estiverem incorretos ou incompletos, tens o direito de pedir a correcao. Atualizaremos os dados o mais rapido possivel.

Como exercer: Envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Pedido de Retificacao". Indica quais dados precisam de correcao e os dados corretos.

3.3 Direito de Eliminacao (Artigo 17)

Tens o direito de pedir a eliminacao dos teus dados pessoais. Isto e o chamado "direito a ser esquecido". Eliminaremos os teus dados, exceto quando a lei nos obriga a mante-los.

Situacoes em que podemos manter dados:

• Obrigacoes legais (como registos fiscais).
• Exercicio de direitos legais.
• Interesse publico.

Como exercer: Envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Pedido de Eliminacao de Dados".

3.4 Direito de Restricao do Tratamento (Artigo 18)

Podes pedir que limitemos o uso dos teus dados. Isto significa que guardamos os dados mas nao os usamos. Podes pedir restricao quando:

• Contestas a exatidao dos teus dados.
• O tratamento e ilicito e preferes a restricao a eliminacao.
• Ja nao precisamos dos dados, mas tu precisas deles para processos legais.
• Te opuseste ao tratamento e aguardas verificacao.

Como exercer: Envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Pedido de Restricao de Tratamento".

3.5 Direito de Portabilidade (Artigo 20)

Tens o direito de receber os teus dados pessoais num formato digital estruturado (como JSON ou CSV). Podes transferir esses dados para outro servico.

Este direito aplica-se a dados que nos forneceste e que tratamos com base no teu consentimento ou num contrato.

Como exercer: Envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Pedido de Portabilidade de Dados". Indica o formato preferido (JSON ou CSV).

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tens o direito de te opor ao tratamento dos teus dados quando baseado no nosso interesse legitimo. Se te opuseres, deixaremos de tratar os teus dados, a menos que existam motivos legitimos que prevaleçam.

Podes opor-te ao tratamento para marketing direto a qualquer momento. Neste caso, deixaremos de usar os teus dados para marketing de imediato.

Como exercer: Envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Oposicao ao Tratamento de Dados".

4. Como Retirar o Consentimento

Se deste consentimento para o tratamento dos teus dados, podes retira-lo a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a licitude do tratamento feito antes da retirada.

4.1 Consentimento de Marketing

Para deixar de receber emails de marketing:

• Clica no link "cancelar subscricao" no fundo de qualquer email de marketing.
• Ou envia um email para support@quantumtotems.com com o assunto "Cancelar Marketing".

4.2 Consentimento de Cookies

Para gerir as tuas preferencias de cookies:

• Usa o banner de cookies que aparece no site (limpa os cookies do browser para que apareca novamente).
• Altera as definicoes de cookies no teu browser.
• Elimina os cookies existentes atraves das definicoes do browser.

4.3 Como limpar cookies no browser

Cada browser tem um processo diferente. Aqui ficam instrucoes gerais:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies e outros dados do site
• Firefox: Definicoes > Privacidade e Seguranca > Cookies e Dados do Site
• Safari: Preferencias > Privacidade > Gerir Dados do Site
• Edge: Definicoes > Cookies e permissoes do site

5. Dados que Recolhemos

Para uma lista completa dos dados que recolhemos e como os usamos, consulta a nossa Politica de Privacidade.

6. Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os teus dados com base nas seguintes bases legais do RGPD:

1. Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Para marketing e cookies opcionais. Podes retirar a qualquer momento.
2. Execucao de contrato (Artigo 6(1)(b)): Para fornecer o jogo e os servicos que pediste.
3. Interesse legitimo (Artigo 6(1)(f)): Para seguranca, prevencao de fraude e melhoria dos servicos.
4. Obrigacao legal (Artigo 6(1)(c)): Quando a lei exige que mantenhamos certos dados.

7. Periodo de Retencao de Dados

Mantemos os teus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa + 12 meses apos eliminacao.
• Dados de marketing: Ate retirares o consentimento.
• Dados de navegacao e cookies: 26 meses.
• Registos legais e fiscais: Ate 10 anos, conforme a lei portuguesa.
• Dados de suporte: 3 anos apos a resolucao do pedido.

8. Seguranca dos Dados

Aplicamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os teus dados:

• Encriptacao SSL/TLS em todas as comunicacoes.
• Encriptacao de dados em repouso.
• Controlo de acesso rigoroso.
• Auditorias de seguranca regulares.
• Formacao da equipa em protecao de dados.
• Plano de resposta a incidentes de seguranca.

9. Transferencias de Dados

Os teus dados sao processados dentro do Espaco Economico Europeu (EEE). Se for necessaria uma transferencia para fora do EEE, aplicamos:

• Clausulas contratuais tipo da Comissao Europeia.
• Decisoes de adequacao da Comissao Europeia.
• Garantias adequadas conforme o RGPD.

10. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais:

• Notificamos a CNPD em 72 horas, conforme o Artigo 33 do RGPD.
• Se a violacao representar um risco elevado para ti, notificamos-te diretamente (Artigo 34).
• Documentamos todas as violacoes e as medidas tomadas.

11. Prazo de Resposta

Respondemos a todos os pedidos relacionados com os teus direitos em 30 dias. Se o pedido for complexo, podemos prolongar o prazo por mais 60 dias. Nesse caso, informamos-te do atraso e da razao.

Nao cobramos taxas pelo exercicio dos teus direitos, exceto em casos de pedidos repetitivos ou excessivos.

12. Reclamacoes

Se nao estiveres satisfeito com a nossa resposta, podes apresentar uma reclamacao a:

13. Contacto para Questoes de RGPD

14. Atualizacoes a Esta Pagina

Atualizamos esta pagina quando ha alteracoes nas nossas praticas de protecao de dados ou na legislacao. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo.

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